Diferenças no pagamento de verbas rescisórias.

Ausência de atraso na quitação. Multa indevida. Apelo desprovido.

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade. Medida Provisória nº 2.226/01. Transcendência.

CLT, encontra-se pendente de regulamentação pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Férias. Professora. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Interceptação telefônica. Residência do empregado.

Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações telefônicas. Garantias constitucionais. dano moral. indenização. Responsabilidade civil da reclamada.

Invenção. Softwares. Autoria.

Justa remuneração. Violações não configuradas.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Doença ocupacional.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Ônus da prova. Existência e término do contrato de trabalho. Atribuição ao empregador.

Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).

José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Juiz Corregedor do 3º TRT proferido em sede de reclamação correicional, em que o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).